Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Pode vir a ser a solução mais rápida e simples.
O que é este alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz de que permite a prática de determinado ato, como este saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do de que o inventário.
Quando o alvará judicial pode ser utilizado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros são maiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores do FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição do imposto do renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem de sucessão prevista em lei.
papelada normalmente exigidos
Para solicitar este alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidãeste do óbito;
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papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações Acerca ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração por inexistência por outros bens, quando exigido.
A documentação Pode vir a variar de convénio com o caso e usando este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial seja um procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. portanto, contar com a orientação de 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusão
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há necessidade por inventário. Conhecer essa eventualidade Facilita a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira Muito mais rápida e segura.